Última atualização: 26/08/2025

1. Introdução e Controlador de Dados

Bem-vindo aos serviços de treinamento online da TMPI MERAKI LTD. Sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informá-lo de forma clara, transparente e detalhada sobre como coletamos, usamos, protegemos e processamos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site https://cursos.tmpi-pimt.com/ e serviços associados (doravante, os “Serviços”).

O Controlador de Dados dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais leis de proteção de dados aplicáveis, é:

• Nome Legal Completo: TMPI MERAKI LTD
• Endereço Registrado: Efesou 9, Paralimni 5280, Famagusta, Chipre.
• E-mail para Assuntos de Privacidade: info@tmpi-pimt.com

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).¹ Identificar claramente o controlador de dados é o primeiro passo fundamental para garantir a transparência e a responsabilização, permitindo que você, o usuário, saiba quem é o responsável pelos seus dados e como pode contatá-lo para exercer os seus direitos.² Designar um endereço de e-mail específico para assuntos de privacidade centraliza as consultas e demonstra uma gestão organizada da proteção de dados, um aspecto fundamental do princípio da “privacidade desde a concepção”.

2. Princípios de Processamento e Dados que Coletamos

O processamento dos seus dados pessoais é regido pelos seguintes princípios fundamentais estabelecidos no Artigo 5º do RGPD:

Licitude, lealdade e transparência: Processaremos os seus dados de forma lícita, leal e transparente.

Limitação da finalidade: Recolheremos os seus dados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Minimização de dados: Recolheremos apenas os dados adequados, relevantes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são processados.

Exatidão: Manteremos os seus dados exatos e atualizados.

Limitação do armazenamento: Conservaremos os seus dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades do processamento.

Integridade e confidencialidade: Garantiremos a segurança dos seus dados pessoais através de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais para lhe prestar os nossos Serviços de forma eficaz. A distinção entre os dados fornecidos “diretamente” por si e os dados recolhidos “automaticamente” é crucial para a total transparência, uma vez que lhe permite compreender plenamente que informações partilha conscientemente e que dados são gerados através da sua interação com a plataforma.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação e Contato: Ao criar uma conta, você nos fornece seu nome e sobrenome e endereço de e-mail.
• Dados de Credenciais: Sua senha para acessar sua conta. Essas informações são armazenadas com segurança e criptografadas.
• Dados Financeiros e de Transação: Para processar suas compras, coletamos informações de faturamento e sua localização para o cálculo de impostos. É importante observar que não armazenamos as informações completas do seu cartão de crédito ou débito. Isso é gerenciado diretamente por nossos parceiros de processamento de pagamentos, que cumprem os mais altos padrões de segurança (PCI DSS). Essa decisão de terceirizar o armazenamento de dados de pagamento é uma aplicação direta do princípio da minimização de dados, reduzindo drasticamente o perfil de risco da empresa em caso de violação de segurança.
• Conteúdo Gerado pelo Usuário: Qualquer informação que você enviar ou publicar em áreas interativas de nossos Serviços, como comentários, avaliações de cursos, perguntas ou projetos.7
• Dados de Comunicação: Informações que você fornece ao entrar em contato com nossa equipe de suporte, incluindo o conteúdo de suas perguntas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de Utilização e Técnicos: Ao acessar e utilizar nossos Serviços, coletamos automaticamente certas informações. Isso inclui seu endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivo, páginas visitadas e informações sobre sua interação com nossos Serviços, como os cursos que você visualiza, seu progresso, tempo gasto nas lições e os recursos que você utiliza.⁶ A coleta desses dados é padrão no setor de e-learning e nos permite justificar nosso legítimo interesse em analisar e aprimorar a funcionalidade e a experiência do usuário de nossa plataforma.

3. Finalidade e fundamento jurídico do tratamento

O RGPD exige que todo o tratamento de dados pessoais se baseie numa justificação jurídica válida. Segue-se uma tabela que detalha cada finalidade para a qual tratamos os seus dados, os tipos de dados envolvidos e o fundamento jurídico que legitima o nosso tratamento. Este formato de tabela visa proporcionar a máxima clareza e transparência, em conformidade com as recomendações das autoridades de proteção de dados.

4. Troca e Divulgação de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. No entanto, para operar nossos Serviços, podemos compartilhar suas informações com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de Pagamento: Compartilhamos as informações necessárias com empresas de processamento de pagamentos confiáveis ​​para gerenciar suas transações com segurança.
• Fornecedores de Serviços Terceirizados: Trabalhamos com fornecedores que nos prestam serviços essenciais, como hospedagem na web, análise de dados (por exemplo, Google Analytics), serviços de marketing por e-mail e ferramentas de suporte ao cliente. Esses fornecedores têm acesso apenas aos dados necessários para desempenhar suas funções e são contratualmente obrigados a protegê-los e não utilizá-los para qualquer outra finalidade.
• Autoridades Legais e Conformidade Regulatória: Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, por ordem judicial ou para responder a uma solicitação legal válida de autoridades públicas.
• Conteúdo Público: Você deve estar ciente de que qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você publicar em áreas públicas da plataforma (como fóruns ou seções de comentários) será visível para outros usuários.7 Essa ação constitui uma divulgação voluntária de seus próprios dados. O processamento de dados que um usuário tornou “manifestamente públicos” tem uma base legal específica sob o GDPR (Art. 9.2.e), o que atenua nossa responsabilidade em relação à privacidade de tais informações.

5. Transferências Internacionais de Dados

A TMPI MERAKI LTD tem sede no Chipre, dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE, asseguramos que existem salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pelo RGPD.

Estas transferências baseiam-se em mecanismos legalmente reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) aprovadas pela Comissão Europeia, ou em decisões de adequação da Comissão Europeia que reconhecem que um país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados.² Esta especificação do mecanismo legal constitui uma declaração de diligência devida, demonstrando que estamos cientes do atual contexto jurídico complexo e que tomámos medidas proativas para proteger os dados dos nossos utilizadores europeus quando estes são processados ​​no estrangeiro.

6. Retenção de Dados

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos contratos. Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação são os seguintes:

• Dados da Conta: Conservaremos os dados associados à sua conta enquanto esta permanecer ativa. Se decidir encerrar a sua conta, os seus dados serão eliminados ou anonimizados, exceto os dados que somos obrigados a conservar por um período adicional para cumprir obrigações legais (por exemplo, dados de faturação para efeitos fiscais).
• Dados de Transação: As informações relacionadas com as suas compras serão conservadas pelo período exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável na nossa jurisdição (geralmente entre 6 e 10 anos).
• Dados de Consentimento de Marketing: Se tiver consentido em receber comunicações de marketing, conservaremos os seus dados para este fim até que retire o seu consentimento.

7. Seus direitos de proteção de dados (RGPD)

Como residente do Espaço Econômico Europeu (EEE), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) garante-lhe uma série de direitos relativos aos seus dados pessoais. Estamos empenhados em facilitar o exercício desses direitos. Dois deles estão listados e explicados abaixo:

• Direito de Acesso: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, se já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos).
• Direito à Restrição do Tratamento: Tem o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando este se basear em nosso legítimo interesse, incluindo a definição de perfis. Você também tem o direito absoluto de se opor ao processamento para fins de marketing direto.
• Direito de não ser sujeito a decisões individuais automatizadas: Você tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar.
• Direito de retirar o consentimento: Quando o processamento dos seus dados se basear no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
• Direito de apresentar uma reclamação: Você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão de proteção de dados competente, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço de email: info@tmpi-pimt.com.

8. Privacidade das crianças

Nossos Serviços são voltados para profissionais e não se destinam ao uso por indivíduos menores de 18 anos para a criação independente de uma conta. Cumprimos rigorosamente as regulamentações relativas à privacidade infantil, como a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) nos Estados Unidos e os requisitos de idade do GDPR na União Europeia.

Se um menor abaixo da idade de consentimento digital em seu país (por exemplo, 16 anos na maioria dos países da UE) desejar usar nossos Serviços, um dos pais ou responsável legal deverá criar e gerenciar a conta em seu nome, atuando como titular da conta e responsável.7 Esse mecanismo é uma solução prática e juridicamente defensável que permite o acesso educacional ao menor, mantendo a responsabilidade legal com o adulto. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento verificável dos pais, tomaremos as medidas necessárias para remover essas informações de nossos sistemas o mais rápido possível.

9. Segurança de Dados

Levamos a segurança das suas informações muito a sério. Implementamos e mantemos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito. Essas medidas incluem, entre outras, criptografia de dados, controles de acesso e políticas internas de segurança.

Você também é responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua senha e da sua conta. Recomendamos que você não compartilhe suas credenciais de login com terceiros.

10. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar sua experiência de usuário, analisar o desempenho do nosso site e para fins de marketing. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado em seu dispositivo.

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site), cookies de desempenho (para análise) e cookies de marketing (para personalizar a publicidade). Para obter informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, suas finalidades e como você pode gerenciar suas preferências de consentimento, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso façamos alterações substanciais, notificaremos você por meio de um aviso em nosso site ou por e-mail antes que a alteração entre em vigor. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. A data de “Última Atualização” na parte superior desta página indicará quando as últimas revisões foram feitas.