{"id":34248,"date":"2026-01-29T11:39:58","date_gmt":"2026-01-29T14:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cursos.tmpi-pimt.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-01-29T11:39:59","modified_gmt":"2026-01-29T14:39:59","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cursos.tmpi-pimt.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o<\/b><\/h1>


\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/b> 26\/8\/2025<\/span><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Bem-vindo(a) ao https:\/\/cursos.tmpi-pimt.com\/. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o (“Termos”) regem seu acesso e uso dos servi\u00e7os oferecidos pela <\/span>Tmpi Meraki LTD<\/b> (doravante, “a Empresa”, “N\u00f3s”, “nosso(a)”).<\/span><\/p>

Ao acessar nosso site, criar uma conta ou adquirir qualquer um de nossos cursos, voc\u00ea (“Voc\u00ea”, “o Usu\u00e1rio”) concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos, bem como \u00e0 nossa <\/span>Pol\u00edtica de Privacidade<\/b> e <\/span>Pol\u00edtica de Reembolso.<\/b>Ao acessar nosso site, criar uma conta ou adquirir qualquer um de nossos cursos, voc\u00ea (“Voc\u00ea”, “o Usu\u00e1rio”) concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos, bem como \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Pol\u00edtica de Reembolso. <\/span>7<\/span><\/p>

<\/p>

1. Defini\u00e7\u00f5es-chave<\/b><\/h3>

<\/p>

Para garantir clareza e evitar ambiguidades, os seguintes termos ter\u00e3o os significados especificados abaixo: <\/span><\/p>

  • Servi\u00e7os: <\/b>Este termo se refere de forma abrangente ao website https:\/\/cursos.tmpi-pimt.com\/, a todo o seu conte\u00fado, cursos online, materiais educacionais, funcionalidades, aplicativos e qualquer outro servi\u00e7o ou produto oferecido pela Empresa.<\/span><\/li>
  • Conte\u00fado do curso: <\/b>Abrange todos os materiais educacionais fornecidos como parte de um curso, incluindo, entre outros, videoaulas, textos, question\u00e1rios, exerc\u00edcios, recursos para download e quaisquer outros materiais de aprendizagem.<\/li>
  • Usu\u00e1rio:<\/b> Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que acesse nosso site, crie uma conta, compre ou se inscreva em um curso.<\/li>
  • Conte\u00fado gerado pelo usu\u00e1rio: <\/b>Inclui todos os dados, textos, coment\u00e1rios, avalia\u00e7\u00f5es, perguntas, projetos e qualquer outro material que um usu\u00e1rio envie, publique ou exiba na plataforma.<\/li><\/ul>

    <\/p>

    2. Contas de Usu\u00e1rio e Responsabilidades<\/b><\/h3>



    <\/p>

    2.1 Requisito de conta<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Para acessar a maioria dos recursos de nossos Servi\u00e7os, incluindo a compra e a inscri\u00e7\u00e3o em cursos, voc\u00ea precisa criar uma conta de usu\u00e1rio. Ao fazer isso, voc\u00ea concorda em fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, precisas, atuais e completas, e em mant\u00ea-las atualizadas. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    2.2 Elegibilidade de idade<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Nossos servi\u00e7os s\u00e3o voltados para profissionais. Voc\u00ea precisa ter pelo menos <\/span>18 anos<\/b> Para criar uma conta e usar os Servi\u00e7os de forma independente, voc\u00ea precisa que um dos seus pais ou respons\u00e1vel legal crie uma conta em seu nome e o ajude a se inscrever nos cursos. Se voc\u00ea for menor de 18 anos, mas j\u00e1 tiver atingido a idade legal para usar servi\u00e7os online em seu pa\u00eds (por exemplo, 16 anos na UE), voc\u00ea deve pedir a um dos seus pais ou respons\u00e1vel legal que crie uma conta em seu nome e o ajude a se inscrever nos cursos, sendo o adulto o titular da conta e o respons\u00e1vel. O uso dos Servi\u00e7os por menores de idade \u00e9 estritamente proibido. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    2.3 Seguran\u00e7a da conta<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por toda a atividade que ocorre em sua conta e por manter a confidencialidade e a seguran\u00e7a de sua senha. Voc\u00ea n\u00e3o deve compartilhar suas credenciais de login com ningu\u00e9m. A transfer\u00eancia de sua conta para outra pessoa \u00e9 proibida. Voc\u00ea deve nos notificar imediatamente pelo e-mail info@tmpi-pimt.com caso suspeite de qualquer uso n\u00e3o autorizado de sua conta. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    2.4 Encerramento de conta<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Voc\u00ea pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Para obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o que acontece com seus dados pessoais ap\u00f3s o encerramento da conta, consulte nossa Pol\u00edtica de Privacidade. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    3. Acesso aos Cursos e Licen\u00e7a de Usu\u00e1rio<\/b><\/h3>



    <\/p>

    3.1 Concess\u00e3o de licen\u00e7a<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Ao adquirir um curso, a Empresa concede a voc\u00ea uma<\/span> licen\u00e7a limitada, pessoal, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel e revog\u00e1vel. Para acessar e visualizar o Conte\u00fado do Curso associado, exclusivamente para fins pessoais, n\u00e3o comerciais e educacionais. A compra do curso n\u00e3o transfere a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    3.2 Restri\u00e7\u00f5es de uso<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Voc\u00ea concorda em n\u00e3o reproduzir, redistribuir, transmitir, vender, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir o Conte\u00fado do Curso. Essas restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para proteger nossos ativos de propriedade intelectual. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    3.3 Acesso vital\u00edcio (Lifetime Access)<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Quando oferecida, a licen\u00e7a de “acesso vital\u00edcio” permite que voc\u00ea acesse o curso adquirido enquanto a plataforma https:\/\/cursos.tmpi-pimt.com\/ permanecer operacional e o curso espec\u00edfico estiver dispon\u00edvel. Este termo <\/span>N\u00e3o se refere \u00e0 vida do usu\u00e1rio.<\/b>mas sim \u00e0 vida \u00fatil do produto em nossa plataforma. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cl\u00e1usula cr\u00edtica de gest\u00e3o de riscos, visto que o termo “vida \u00fatil” \u00e9 juridicamente amb\u00edguo. Ao defini-la como a vida \u00fatil da plataforma\/curso, a Empresa reserva-se o direito de remover conte\u00fado desatualizado ou descontinuar o servi\u00e7o sem infringir o contrato, equilibrando uma forte promessa de marketing com a sustentabilidade operacional a longo prazo. <\/span>Reservamo-nos o direito de revogar o acesso se o conte\u00fado infringir os direitos de terceiros ou se tornar obsoleto.<\/p>

    <\/p>

    4. Pagamentos, Pre\u00e7os e Impostos<\/b><\/h3>



    <\/p>

    4.1 Pre\u00e7os<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Os pre\u00e7os dos cursos s\u00e3o determinados de acordo com nossa pol\u00edtica de pre\u00e7os e podem estar sujeitos a altera\u00e7\u00f5es ou promo\u00e7\u00f5es. O pre\u00e7o aplic\u00e1vel ser\u00e1 o vigente no momento da compra. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    4.2 Pagamentos<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Voc\u00ea concorda em pagar as taxas dos cursos que adquirir e nos autoriza a cobrar essas taxas em seu m\u00e9todo de pagamento por meio de nossos processadores de pagamento terceirizados. Voc\u00ea concorda em n\u00e3o usar um m\u00e9todo de pagamento inv\u00e1lido ou n\u00e3o autorizado. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    4.3 Impostos (IVA\/GST)<\/b><\/h4>

    <\/p>

    Os pre\u00e7os apresentados podem n\u00e3o incluir impostos indiretos aplic\u00e1veis, como o IVA. Quando exigido por lei, cobraremos e repassaremos esses impostos \u00e0s autoridades fiscais competentes, calculados com base nas informa\u00e7\u00f5es de faturamento e localiza\u00e7\u00e3o fornecidas por voc\u00ea. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    5. Conte\u00fado gerado pelo usu\u00e1rio<\/b><\/h3>

    <\/p>

    Voc\u00ea mant\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conte\u00fado Gerado pelo Usu\u00e1rio que voc\u00ea cria. No entanto, ao public\u00e1-lo em nossos Servi\u00e7os, voc\u00ea concede \u00e0 Empresa uma <\/span>licen\u00e7a mundial, perp\u00e9tua, irrevog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva e isenta de royalties<\/b> Voc\u00ea tem o direito de usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conte\u00fado em conex\u00e3o com a promo\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo seu conte\u00fado e garante que possui todos os direitos necess\u00e1rios para nos conceder esta licen\u00e7a. Reservamo-nos o direito de moderar e remover qualquer conte\u00fado que viole estes Termos. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    6. Propriedade Intelectual da Empresa<\/b><\/h3>

    <\/p>

    Os Servi\u00e7os e todo o Conte\u00fado do Curso, incluindo software, texto, gr\u00e1ficos, logotipos e marcas registradas, s\u00e3o propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores e est\u00e3o protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e temos uma pol\u00edtica para responder a notifica\u00e7\u00f5es de suposta viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais (um procedimento semelhante ao DMCA). <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    7. Isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/b><\/h3>



    <\/p>

    7.1 Isen\u00e7\u00e3o de Garantia<\/b><\/h4>

    <\/p>

    OS SERVI\u00c7OS E TODO O CONTE\u00daDO S\u00c3O FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPON\u00cdVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. AS EMPRESAS EXPRESSAMENTE SE EXIMEM DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UM FIM ESPEC\u00cdFICO E N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    7.2 Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade relativa ao conte\u00fado educacional<\/b><\/h4>

    <\/p>

    O conte\u00fado de nossos cursos, especialmente aqueles relacionados \u00e0 pediatria e ao desenvolvimento infantil, \u00e9 fornecido apenas para fins educacionais e informativos. <\/span>Este conte\u00fado n\u00e3o constitui, nem se destina a substituir, aconselhamento, diagn\u00f3stico ou tratamento m\u00e9dico profissional.<\/b> Sempre consulte seu m\u00e9dico ou outro profissional de sa\u00fade qualificado. Esta cl\u00e1usula \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o legal vital contra poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es por neglig\u00eancia caso o usu\u00e1rio utilize incorretamente as informa\u00e7\u00f5es educacionais. Ao declarar claramente que o conte\u00fado \u00e9 “educacional”, transferimos a responsabilidade pela aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para o usu\u00e1rio e seus profissionais de sa\u00fade, mitigando riscos legais e de reputa\u00e7\u00e3o significativos. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    7.3 Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/b><\/h4>

    <\/p>

    NA M\u00c1XIMA EXTENS\u00c3O PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA EMPRESA PARA COM VOC\u00ca POR TODAS AS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS AOS SERVI\u00c7OS SER\u00c1 LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) CEM D\u00d3LARES AMERICANOS (US$ 100) OU (B) O VALOR TOTAL DAS TAXAS QUE VOC\u00ca PAGOU \u00c0 EMPRESA NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES \u00c0 REIVINDICA\u00c7\u00c3O. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    8. Lei Aplic\u00e1vel e Resolu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/b><\/h3>

    <\/p>

    Estes Termos ser\u00e3o regidos pela<\/span> legisla\u00e7\u00e3o da UE.<\/b>. Concordamos em resolver qualquer disputa por meio de <\/span>arbitragem individual vinculativa<\/b> e renunciamos ao nosso direito de participar em a\u00e7\u00f5es coletivas. No entanto, se for um consumidor residente na Uni\u00e3o Europeia, pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o nos tribunais do seu pa\u00eds de resid\u00eancia e utilizar a plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online (RLL) da Comiss\u00e3o Europeia. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    9. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/h3>

    <\/p>

    Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando-o(a) sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es substanciais. Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o seja considerada inv\u00e1lida, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito. Estes Termos, juntamente com quaisquer pol\u00edticas incorporadas, constituem o acordo integral entre voc\u00ea e a Empresa. <\/span>7<\/span><\/p>

    <\/p>

    10. Informa\u00e7\u00f5es de contato e detalhes da empresa<\/b><\/h3>

    <\/p>

    • E-mail para contato:<\/b> info@tmpi-pimt.com<\/span><\/li>
    • Nome legal completo:<\/b> TMPI MERAKI LTD<\/span><\/li>
    • Endere\u00e7o registrado: Efesou 9, Paralimni 5280, Famagusta, Chipre.<\/li><\/ul>

      Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional:<\/b> Chipre.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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